Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de governo e de gestão do ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrade, referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 15 de abril.
As contas de gestão foram reprovadas por irregularidades relacionadas a divergência nas informações dos recursos vinculados à área de Educação, ausência de licitação para realização do evento Pirifolia no valor de R$ 40 mil, ocorrência de débito com a Agespisa no valor de R$ 202.764,00 mil, contratação de transporte escolar por dispensa de licitação no valor de R$ 346.156,20, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ex-prefeito de Piripiri, Odival Andrade
Já as contas de governo foram reprovadas por irregularidades relacionadas: ao atraso na publicação dos decretos de créditos adicionais de mais de 7 meses, enquanto a legislação estipula o prazo de 10 dias para tais publicações, alienação de bem imóvel no valor de R$ 513.240,00 sem autorização legislativa, percentual com gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino atingiu 22,16%, abaixo do limite de 25% exigido, entre outras irregularidades.
Na decisão os conselheiros decidiram pela aplicação de multa ao ex-prefeito Odival Andrade no valor de 1.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 3.530 mil, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram da decisão os conselheiros Luciano Nunes Santos, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Jackson Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.
Ver todos os comentários | 0 |