Câmara fixa em mais de R$ 18 mil subsídio do prefeito de Avelino Lopes

A Câmara de Vereadores de Avelino Lopes (PI), aprovou lei de nº 02/2020 que fixa o subsídio do prefeito do município em mais de R$ 18 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais também tiveram seus subsídios reajustados.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, na edição dessa sexta-feira 06 de novembro. O próximo prefeito, eleito em 15 de novembro, receberá um subsídio no valor exato de R$ 18.560 mil, o vice-prefeito receberá R$ 9.280 mil e os secretários municipais R$ 4.044 mil.

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Já os novos vereadores eleitos em 2020 receberão a quantia de R$ 6.500,00 mil. Com o subsídio tratado na presente lei, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais, poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.