Câmara fixa em R$ 13 mil subsídio do prefeito de Beneditinos

A Câmara Municipal da cidade de Beneditinos, região Norte do Piauí, aprovou lei de nº 004/2020 que fixa o subsídio do prefeito do município em R$ 13 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito e os secretários municipais também tiveram seus subsídios reajustados.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, na edição dessa sexta-feira 30 de outubro. O próximo prefeito, eleito em 15 de novembro, receberá um subsídio no valor exato de R$ 13 mil, o vice-prefeito receberá R$ 6 mil e os secretários municipais R$ 3 mil.

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Já os vereadores irão receber o valor de R$ 2.800,00 mil, enquanto o presidente da Câmara receberá R$ 3.921,00 mil, e o vice-presidente vai receber R$ 3.641,00 mil. Os pagamentos devem levar em consideração os limites impostos pela Constituição Federal e pela lei complementar 101 /2000.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários Municipais, poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.