A Câmara de Vereadores de Guaribas aprovou lei municipal nº 02/2020 que fixa o subsídio do prefeito do município em mais de R$ 14 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais também tiveram seus proventos reajustados.
A lei foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta segunda-feira, 16 de novembro. O prefeito, eleito em 15 de novembro, receberá um subsídio no valor exato de R$ 14.040,00, o vice-prefeito receberá R$ 7.020,00, e os secretários municipais R$ 2.808,00.
Já os vereadores receberão a quantia de R$ 2.753,00, o presidente da Câmara R$ 4.129,00 e os vereadores que fazem parte da mesa diretora R$ 3.303,00. Com o subsídio tratado na presente lei, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.
Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais, poderão ser revisados anualmente. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
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