Câmara fixa em mais R$ 17 mil subsídio do prefeito de Brasileira

A Câmara de Vereadores de Brasileira aprovou lei municipal nº 215/2020 que fixa o subsídio do prefeito do município em mais de R$ 17 mil para o próximo mandato (2021 a 2024). O vice-prefeito, vereadores e os secretários municipais também tiveram seus proventos reajustados.

A nova lei foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta sexta-feira, 13 de novembro. O próximo prefeito, eleito em 15 de novembro, receberá um subsídio no valor exato de R$ 17.090,00 (dezessete mil e noventa reais), o vice-prefeito receberá R$ 8.545,00 (oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais) e os secretários municipais R$ 2.243,00 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais).

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Já os vereadores receberão a quantia de R$ 2,400,00 (dois mil e quatrocentos reais), o presidente da Câmara R$ 3,600,00 (três mil e seisentos reais). Com o subsídio tratado na presente lei, fica vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória.

Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e secretários municipais, poderão ser revisados anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral anual da remuneração dos servidores do município. A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.