Wanessa Gommes
O juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Coronel José Dias, José Alencar Pereira, a pagar mais de R$ 143 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada no dia 16 de setembro deste ano.
Segundo denúncia, José de Alencar ocupou o cargo de prefeito de Coronel José Dias, de 2009 até março de 2012, deixando de prestar contas dos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no ano de 2011, tendo o requerido praticado ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário no valor de R$ 71.520,00.
O magistrado destacou na decisão que os documentos indicados, oriundos do Tribunal de Contas da União, são suficientes para comprovar que o ex-prefeito, responsável por gerir os recursos da cidade, deixou de prestar contas ao FNDE, junto ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC – Contas Online.
Ao final concluiu que José Alencar Ferreira praticou atos de improbidade administrativa, que causaram violação aos princípios da Administração Pública e lesão ao erário
O ex-prefeito então foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 71.520,00, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos, pagamento de multa civil de R$ 71.520,00, perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado desta sentença e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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