MP fiscaliza cobrança de débito de R$ 190 mil a Márcia Cruz

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor José William Pereira Luz, instaurou no dia 19 de setembro inquérito civil público com o objetivo de fiscalizar a cobrança de débito no valor de R$ 190.532,00 mil contra a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Cruz.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em julgamento realizado no dia 7 de junho de 2018, condenou a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz, a devolver R$ 190.532,00 por prática de contratação antieconômica da empresa V.S.P. Construtora e por sobrepreço.

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• Foto: Facebook/Márcia CruzMárcia Cruz

Com a condenação, cabe à prefeitura de Brejo do Piauí ingressar com uma ação de execução do título, já que o valor deverá retornar para os cofres da prefeitura.

Com base nisso, o promotor José William instaurou o inquérito para apurar se o valor já foi cobrado. “A Constituição Federal dispõe que uma das funções institucionais do Ministério Público é a promoção de inquérito civil e da ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, afirmou o promotor.

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