TCE reprova as contas de gestão do ex-prefeito Decym

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas da prefeitura de São Gonçalo de Gurguéia, na gestão do ex-prefeito Anderson Luiz Alves dos Santos Figueredo, mais conhecido como Decym, referente ao exercício financeiro de 2015.

As contas foram reprovadas devido a irregularidades relacionadas a participação de parentes em licitações, embora não se enquadre especificamente na hipótese de impedimento prevista no art. 9º, III, da Lei de Licitações e Contratos, assim como pagamento de juros e multas por atraso ao INSS no valor de R$ 15.652,01, inadimplência junto à Eletrobras, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros ainda determinaram a aplicação de multa no valor de 2.000 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias.

Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto.