Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeita de Pajeú do Piauí, Sebastiana Vieira de Carvalho, mais conhecida como Sebastiana do Cláudio. A portaria nº 45/2019 foi assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, no dia 4 de setembro.
O objetivo é investigar omissão da prefeita em publicar os atos necessários no Diário dos Municípios, conforme ofício do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
O membro do MP determinou envio de ofício ao secretário de Administração requisitando a prova de publicação dos atos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal no Diário dos Municípios, com extrato da publicação, mesmo que em atraso.
O promotor alertou ainda que o ofício não será reiterado e que a omissão importará em instauração de procedimento para apurar a responsabilidade pessoal do gestor ou servidor público, bem como será requisitada a instauração de inquérito policial para apurar o crime previsto no artigo 10 da Lei de Ação Civil Pública.
Outro lado
A prefeita não foi localizada pelo GP1.
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