Wanessa Gommes
O estudante de direito Tiago Francisco Lima Medeiros apresentou, na segunda-feira (12), denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Piauí para impedir a inauguração da “Escola Presidente Jair Bolsonaro” prevista para acontecer, nesta quarta-feira (14), em Parnaíba, com a presenção do presidente.
Segundo o denunciante, “atribuir o nome de pessoa viva a essa instituição de ensino, viola o art. 1° e 3° da Lei 6.454/1977, que, além de proibir a nomeação de bem público, de qualquer natureza, pertencentes à União ou às pessoas jurídicas de Administração Indireta, com nome de pessoa viva, também estende essa proibição para outras entidades que recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais, que seria o caso do Sistema Fecomércio Sesc/Senac”.
- Foto: Facebook/Tiago Medeiros
Tiago Medeiros
O estudante argumentou ainda que as entidades integrantes do Sistema S, ou terceiro setor, são pessoas jurídicas de direito privado que atuam em cooperação com o Estado e são subvencionadas por recursos públicos decorrentes da arrecadação de contribuição, conforme os arts. 149 e 240, da Constituição Federal, por conta disso, acabam sendo tuteladas pela legislação administrativa vigente.
“Outro ponto que não pode ser deixado de lado é o fato da propriedade do prédio ser da Universidade Estadual do Piauí – UESPI (...). Nesta linha, a UESPI tenta reaver a posse do prédio, tendo enviado Ofício para a Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no dia 08 de agosto de 2019, com essa finalidade”, diz a denúncia.
Ao final, é pedido que o Ministério Público ingresse com uma Ação Civil Pública ou Ação Popular contra a Fecomércio Sesc/Senac, solicitando a imediata suspensão da nomeação da escola com o nome de Jair Messias Bolsonaro, por afrontar o princípio da impessoalidade e a moralidade administrativa.
O estudante pede também que seja expedida medida cautelar suspendendo a nomeação da escola citada para evitar a utilização do momento da inauguração para fins de autopromoção e, consequentemente, expor a população a vexame, visto o interesse coletivo por trás dessa nomeação, pois trata-se de atribuir nome de personalidade pública e notória a bem público, que está cedido a Fecomércio Sesc/Senac.
Juiz federal autorizou inauguração
Nesta terça-feira (13), o juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, indeferiu pedido ajuizado pelo advogado Adriano dos Santos Chagas e autorizou a inauguração da “Escola Presidente Jair Bolsonaro” no município de Parnaíba.
O magistrado destacou na decisão que o pedido liminar de suspensão da inauguração e funcionamento do novo espaço não se mostra adequado aos interesses público e social envolvidos.
Viagem
A chegada do presidente está prevista para às 9h, no Aeroporto Internacional Doutor João Silva Filho, situado em Parnaíba. Logo depois ele vai sobrevoar os tabuleiros litorâneos na companhia do prefeito Mão Santa e do superintendente da secretaria municipal de Agricultura, Ismael Abreu.
Ainda no aeroporto será realizada uma solenidade cívica pelos 175 anos de emancipação política da cidade, onde será entregues o título de cidadania parnaibana para Jair Bolsonaro.
Já às 11h acontece a inauguração da Escola Presidente Jair Messias Bolsonaro, do Sesc, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas 963, no Centro. Logo após esse evento, às 12h, o presidente volta para Aeroporto Internacional Doutor João Silva Filho, encerrando a visita a cidade de Parnaíba.
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