Gil Sobreira
A 1ª Câmara Especializada Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí negou provimento, por unanimidade, a apelação interposta pela ex-prefeita de Itaueira, Verônica Beserra Lima Avelino, condenada em ação civil de improbidade administrativa a ressarcir o Estado do Piauí do valor recebido a titulo de remuneração de seu cargo de professora, enquanto desempenhava as funções de vice-prefeita, entre os anos de 2005 a 2008, e ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial auferido.
O julgamento da apelação ocorreu na sessão do dia 21 de março deste ano.
Verônica Avelino ocupa atualmente o cargo de Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaueira.
Entenda o caso
A ação civil por ato de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público em razão da prática de irregularidades referente à gestão 2005-2008.
O Ministério Público aponta que foi registrada ocorrência de enriquecimento ilícito com dinheiro público por parte de Verônica Avelino que recebeu os vencimentos referentes ao seu cargo de professora do Estado do Piauí enquanto ocupava o cargo de vice-prefeita, prática que é vedada pela Constituição Federal, tudo com o consentimento de Quirino Avelino, que ocupava o cargo de prefeito na época e determinava o pagamento de Verônica.
Sustenta que Verônica Avelino recebeu cumulativamente e durante o período de 01/2005 a 02/2006 e de 08/2006 a 02/2008, os subsídios atinentes ao cargo de Vice-Prefeita, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), perfazendo o montante de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Quando o Ministério Público ingressou com a ação, Quirino era prefeito, tendo assumido o cargo de prefeito em 2000 e sendo reeleito em 2004, e Verônica ocupava o cargo de vice-prefeita na época. Em 2008 ela foi eleita prefeita de Itaueira e em 2012, Quirino retornou ao cargo de prefeito, sendo reeleito em 2016.
O Ministério Público pediu a condenação, afirmando que Verônica Bezerra Lima Avelino acumulou irregularmente ganhos salariais, ”já que apesar de ter feito a opção expressa pelo percebimento dos seus vencimentos referentes ao cargo de professora, da rede de ensino estadual do qual é titular, conforme documento expedido por órgão da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado- SEDUC, a requerida percebeu normalmente, durante o período acima mencionado, os subsídios referentes ao mandado eleito de vice-prefeita que passara a ocupar, agindo com flagrante dolo e imbuída má fé”.
A ação foi julgada procedente em 03 de julho de 2014.
A 1ª Câmara Especializada Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí negou provimento, por unanimidade, a apelação interposta pela ex-prefeita de Itaueira, Veronica Beserra Lima Avelino, condenada em ação civil de improbidade administrativa a ressarcir o Estado do Piauí do valor recebido a titulo de remuneração de seu cargo de professora, enquanto desempenhava as funções de vice-prefeita, entre os anos de 2005 a 2008, e ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do acréscimo patrimonial auferido.
O julgamento da apelação ocorreu na sessão do dia 21 de março deste ano.
Verônica Avelino ocupa atualmente o cargo de Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaueira.
Entenda o caso
A ação civil por ato de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público em razão da prática de irregularidades referente à gestão 2005-2008.
O Ministério Público aponta que foi registrada ocorrência de enriquecimento ilícito com dinheiro público por parte de Verônica Avelino que recebeu os vencimentos referentes ao seu cargo de professora do Estado do Piauí enquanto ocupava o cargo de vice-prefeita, prática que é vedada pela Constituição Federal, tudo com o consentimento de Quirino Avelino, que ocupava o cargo de prefeito na época e determinava o pagamento de Verônica.
Sustenta que Verônica Avelino recebeu cumulativamente e durante o período de 01/2005 a 02/2006 e de 08/2006 a 02/2008, os subsídios atinentes ao cargo de Vice-Prefeita, no valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), perfazendo o montante de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).
Quando o Ministério Público ingressou com a ação, Quirino era prefeito, tendo assumido o cargo de prefeito em 2000 e sendo reeleito em 2004, e Verônica ocupava o cargo de vice-prefeita na época. Em 2008 ela foi eleita prefeita de Itaueira e em 2012, Quirino retornou ao cargo de prefeito, sendo reeleito em 2016.
O Ministério Público pediu a condenação, afirmando que Verônica Bezerra Lima Avelino acumulou irregularmente ganhos salariais, ”já que apesar de ter feito a opção expressa pelo percebimento dos seus vencimentos referentes ao cargo de professora, da rede de ensino estadual do qual é titular, conforme documento expedido por órgão da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado- SEDUC, a requerida percebeu normalmente, durante o período acima mencionado, os subsídios referentes ao mandado eleito de vice-prefeita que passara a ocupar, agindo com flagrante dolo e imbuída má fé”.
A ação foi julgada procedente em 03 de julho de 2014.
Outro lado
Procurada pelo GP1, nessa quinta (25), a ex-prefeita Verônica Avelino afirmou que está aguardando o posicionamento do seu advogado e não quis se pronunciar no momento.
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