Wanessa Gommes
O juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Cocal, Fernando Sales de Sousa Filho, irmão e ex-assessor de Fernando, Francisco Tadeu Pereira de Sousa, e as ex-secretária de Saúde e Educação, Maria do Socorro Vieira Marques Santos e Maria de Jesus Oliveira Silva, por improbidade administrativa. A decisão foi dada no dia 30 de maio deste ano.
Segundo o Ministério Público Federal, houve irregularidades na aplicação e manejo de recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante a gestão do ex-prefeito nos exercícios de 2009 a 2012.
De acordo com o MPF, houve dano ao erário em razão das seguintes irregularidades: pagamento de despesas inelegíveis, no valor de R$ 199.216,19 com recursos do Fundeb; transferência de recursos do Fundeb no valor de R$ 2.074.506,37 para outras contas da prefeitura de Cocal sem o devido suporte documental; atraso no pagamento dos professores e profissionais da Educação; e a não disponibilização de processos licitatórios e documentos relacionados à execução dos contratos resultantes das licitações para a contratação das empresas Arcos Engenharia e Comércio, Patrol – Indústria, Comércio e Construção, Construtora Genipapo, Transdelta Locadora, Sefran Engenharia e Locação e Nohyo Sam Construções.
Todos os denunciados apresentaram defesa alegando ausência de dolo, inexistência de dano ao erário e de atos de improbidade administrativa.
No entanto, o magistrado considerou haver indícios de atos de improbidade administrativa recebendo a denúncia e determinando a citação dos acusados para contestarem ação, no prazo de 15 dias.
Outro lado
Os denunciados não foram localizados pelo GP1.
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