Wanessa Gommes
O juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Única de Floriano, condenou o ex-prefeito de Canavieira, José Donato de Araújo Neto, mais conhecido como Zé Nordeste, a 3 meses de detenção. A sentença foi dada no dia 13 de março deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o então prefeito firmou convênio com o Ministério das Comunicações que tinha como objeto a implantação de telecentro comunitário sendo R$ 55 mil a cargo do órgão concedente e R$1.650,00 de contrapartida.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a conduta é atípica ante a infringência de uma cláusula prevista em convênio (e não norma financeira), assim como ausência de dolo ou culpa do agente.
O magistrado destacou na sentença que de acordo com os documentos acostados, o então prefeito emitiu cheque nominativo à própria prefeitura no valor de R$ 55. 241,66 da conta vinculada do convênio em procedimento incompatível com as cláusulas do convênio.
“Convém destacar que o convênio supracitado, especialmente o parágrafo primeiro da cláusula quinta, estabelecia que os saques dos recursos referidos nesta cláusula seriam efetuados para o pagamento das despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominativo ao credor ou ordem bancária, assim como para aplicação no mercado financeiro, em consonância com o parágrafo da referida cláusula quinta”, diz trecho da sentença.
O ex-prefeito então foi condenado a 3 meses de prisão, em regime aberto. Pena que foi convertida em prestação pecuniária no valor de 8 salários mínimos cuja destinação será delimitada na execução.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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