O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Glécio Paulino Setúbal, instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de supostos crimes ambientais na zona rural do município de Barras.
Na portaria de nº 20/2019, de 7 de março, o promotor explicou que ao “Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais”.
- Foto: Lucas Dias/GP1Promotor Glécio Setúbal
Ele destacou que o objetivo é apurar supostos crimes ambientais cometidos por produtores rurais do Assentamento Currais Novos, na zona rural do município de Barras. O promotor Glécio Paulino Setúbal terá um prazo de um ano para a realização de diligências para que seja investigado o caso na zona rural de Barras.
"O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, explicou o promotor.
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