Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal, através do procurador Igor Lima Goettenauer de Oliveira, determinou, no dia 22 de março, arquivamento de procedimento aberto para investigar a contratação de empresa, sem licitação, pela prefeita de Ribeira do Piauí, Irene Mendes da Silva Cronemberger.
O procedimento foi aberto em janeiro de 2015 e teve como objetivo investigar a contratação, sem processo licitatório, da empresa PMA Engenharia Projetos e Construções Ltda por R$ 1.515.498,79 para execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento d’água em localidades da cidade.
O procurador destacou que a Funasa informou que o referido convênio está vigente até o dia 07/05/2019 e que o prazo para prestação de contas é até 06/07/2019. Além de afirmar que já foram pagas três parcelas no valor total de R$ 1.214.352,11, faltando apenas R$ 303.588,02 e que a obra está sendo acompanhada.
Relatório Técnico da Funasa emitido em 12/03/2018 mostrou que a meta física encontra-se com 83,65%, o que é compatível com os recursos já liberados.
O membro do MPF disse ainda os fatos apontam para inexistência de irregularidades. “Esgotadas todas as diligências instrutórias cabíveis e não se vislumbrando razão jurídica para o ajuizamento de ação civil pública, celebração de compromisso de ajustamento de conduta, expedição de recomendação ou apuratório na seara criminal, impõem-se o arquivamento do presente feito”, concluiu.
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