Wanessa Gommes
O juiz Sílvio Valois Cruz Júnior condenou o ex-prefeito de Monsenhor Gil, Francisco Pessoa da Silva, mais conhecido como Professor Pila, a 1 ano de detenção por deixar de informar dados técnicos requisitados pelo Ministério Público do Estado. A sentença foi dada na última sexta-feira (15).
Segundo denúncia do MP, o ex-prefeito omitiu dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil quando requisitados pelo Ministério Público, quando, mesmo após ter recebido o ofício que requisitou dados técnicos com a finalidade de instruir o Procedimento de Investigação Preliminar deixou de prestar as informações pretendidas.
O referido procedimento tinha como finalidade a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a contratação de pessoa física para apresentações musicais, na modalidade inexigibilidade de licitação, irregularidades praticadas pelo município de Monsenhor Gil.
As informações requisitadas no referido ofício estariam ligadas a necessidade de obtenção de cópias integrais de contratos celebrados entre pessoas jurídicas e o município referentes a bandas musicais para apresentação no carnaval do ano de 2013, de cópias integrais do procedimento legal de inexigibilidade e também das documentações referente aos pagamentos das bandas contratadas para o carnaval do ano de 2013.
O magistrado destacou que após ter recebido pessoalmente a requisição ministerial, o então prefeito “deixou transcorrer, em muito, o prazo concedido, sem ter prestado os dados em questão ou mesmo apresentado qualquer justificativa”.
O ex-prefeito então foi condenado a 1 ano de detenção, além do pagamento de multa de 10 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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