TCE reprova contas de governo do prefeito Heli Moura Fé

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do prefeito de Simplício Mendes, Heli de Araújo Moura Fé, mais conhecido como Dr. Heli, e ainda aprovou com ressalvas as contas de gestão referente ao exercício de 2015. A decisão é do dia 2 de outubro.

No julgamento os conselheiros levaram em consideração as irregularidades relacionadas ao atraso na entrega da prestação de contas anual, descumprimento do limite dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, balanço financeiro incompleto, divergência na dívida flutuante, entre outras coisas.

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• Foto: DivulgaçãoPrefeito Dr. Heli

Os conselheiros decidiram então pela emissão de parecer prévio recomendado a reprovação das contas de governo referente ao exercício de 2015, sob a gestão de Heli de Araújo Moura Fé. Já em relação as contas de gestão, os conselheiros entenderam que as falhas encontradas não são suficientes para a reprovação, por isso as contas foram aprovadas com ressalvas.

Foi ainda determinada a aplicação de multa ao prefeito de Simplício Mendes no valor de 1.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 3.420, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.