Gil Sobreira
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento, por unanimidade, a apelação criminal interposta pelo ex-prefeito de Regeneração/PI, Eduardo Alves de Carvalho, mais conhecido como “Seu Dua”.
O julgamento ocorreu na terça-feira (19).
Seu Dua foi condenado em fevereiro deste ano a 3 meses de detenção, acusado de cometer o delito previsto no art.1, inciso IV, do Decreto Lei 201/67 (empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam).
Segundo o Ministério Público Federal, houve malversação dos recursos oriundos do FUNDEB e FMS a partir das “movimentações irregulares entre as contas específicas do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação do município”, durante o exercício de 2012, na gestão de seu Dua.
O MPF se manifestou pela manutenção da sentença.
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