Bárbara Rodrigues
O promotor Carlos Rogério, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, para que ele exonere os servidores que estão acumulando mais de 2 cargos públicos.
Carlos Rogério afirmou que devem ser excluídos do quadro de servidores os que estão acumulando mais de dois cargos públicos, independentemente de estarem ou não usufruindo de férias e/ou licenças, ou de possuírem vínculos empregatícios com outros entes da federação, observando, para tanto, o devido processo administrativo.
- Foto: Facebook/Ronaldo Gomes
Prefeito Ronaldo Gomes
O promotor ainda destacou que recebeu informações e documentos constantes do Ofício nº 005/2019, oriundo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, que lista os nomes dos servidores que estão com acumulação de cargos públicos no município.
“Se confirmada a informação, tal conduta é ilegal e afronta a ordem jurídica instituída, comprometendo o patrimônio público municipal, bem como pode constituir ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito”, afirmou o promotor.
Ele ainda afirmou que “faz-se impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supra mencionados ou outros, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto”.
Ver todos os comentários | 0 |