TCE aceita representação contra o prefeito Carlos Monte

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente representação apresentada por sete vereadores contra o prefeito de Barras, Carlos Monte, por não encaminhar para a Câmara Municipal os balancetes informando as despesas mensais. A representação foi apresentada pelos vereadores Irlândio Sales dos Santos, Jovelina Furtado Castro, Emília Maria Costa Maciel, Antônio Leite Neto, Vinicio de Sousa Silva, Maurício Brito Pereira Damasceno e Vicente Neto da Silva.

Os vereadores afirmaram que o não envio dos balancetes mensais dificultava a fiscalização dos gastos públicos da prefeitura e ainda afirmaram que o prefeito não justificou esses atrasos. Consta no processo, que o TCE determinou que o prefeito Carlos Monte se manifestasse sobre a representação, mas ele não teria apresentado qualquer justificativa.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Barras, Carlos Monte

Na decisão do dia 12 de dezembro, o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras afirmou que a irregularidade foi constatada. Os conselheiros do TCE decidiram então pela procedência da representação, mas a aplicação da multa só será definida no julgamento da prestação de contas de 2018.

Os conselheiros ainda pediram que o presidente da Câmara Municipal de Barras tome as devidas providências legais após os atos do prefeito Carlos Monte.

“O encaminhamento à Câmara Municipal da prestação de contas da Prefeitura, deve respeitar os prazos estabelecidos, já que, a afirmativa de que os conselhos deram causa ao atraso, não sana a falha apontada, tendo em vista que o prazo para o encaminhamento da prestação de contas à câmara é deveras elástico, bem como, nada obsta que seja encaminhado cópia da prestação de contas da prefeitura municipal à Câmara”, destacou o conselheiro Jackson Veras em seu relatório.