MP-PI expede recomendação ao prefeito Israel da Mata

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata, para que ele resolva problema denunciado por moradores do município.

Na recomendação de nº 02/2019, de 18 de janeiro, o promotor de Justiça explicou que recebeu denúncia de moradores do município informando que estavam sendo impedidos de ter acesso a um poço tubular perfurado com recursos da prefeitura em propriedade privada.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Isso gerou uma grande confusão, pois a tubulação do poço liga a caixa d'água para abastecimento das casas na localidade Sítio. “Cabe ao Município de Campo Alegre do Fidalgo defender os recursos públicos alocados na perfuração do poço, garantindo o uso pela coletividade e tomando as medidas administrativas e judiciais em desfavor do particular que venha turbar ou espoliar a posse da servidão”, explicou o promotor.

Jorge Luiz então expediu recomendação ao prefeito Israel da Mata pedindo que ele tome “providências administrativas e/ou judiciais necessárias à garantia do uso coletivo do poço perfurado com recursos públicos na localidade Sítio, defendendo a constituição de servidão ou desapropriação indireta, conforme a intensidade da intervenção estatal na propriedade privada, com fundamento no Decreto-lei 3.365/41, haja vista que permitir o apossamento de bem público por particular”.

Ele explicou que o prefeito poderá ser alvo da Lei de Improbidade Administrativa se não tomar providências em relação ao assunto. O promotor ainda expediu recomendação ao proprietário para que permita o acesso ao poço, sob pena de também ser alvo de ação.