O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (26) a prestação de contas do ex-prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, referente ao exercício financeiro de 2016. Joel teve o seu mandato cassado em 2017.
No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação, ausência de licitação obrigatória, irregularidade no cadastramento e finalização no sistema licitações web, omissão no cumprimento de obrigações causadoras de perda patrimonial, atraso no envio da prestação de contas, entre outras falhas encontradas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Joel de Lima, Prefeito de Miguel Leão
Em sua defesa, o ex-prefeito Joel de Lima pediu a aprovação das contas, afirmando que “foram esclarecidas as supostas irregularidades, bem como considerando a inexistência de dano ao erário público, a ausência de má-fé em quaisquer das condutas do gestor”.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Plínio Valente Ramos Neto, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e aplicação de multa, mas em relação as contas de governo, se manifestou pela emissão de um parecer pela aprovação com ressalvas.
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