Wanessa Gommes
O juiz de direito Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Aroazes, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como China, a 1 ano e 6 meses de detenção em ação penal por crime de responsabilidade. A sentença foi dada nesta quinta-feira (20).
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, Francisco Bernadone, na qualidade de ex-prefeito público do Município de Aroazes, deixou de prestar contas em relação aos balancetes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 perante à Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ocasionando diversas ações de cobrança em face do ente público, que ainda ficou inadimplente perante o Cadastro Único de convênio (CAUC).
O ex-prefeito apresentou defesa pedindo a absolvição tendo em vista a atipicidade da conduta, ante a demonstração de que as prestações de contas indicas na denúncia foram apresentadas apenas com atraso.
China foi condenado por deixar de prestar contas, no devido tempo, a 1 ano e 6 meses, em regime aberto, além de ficar inabilitado, pelo prazo de 05 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
O magistrado considerou ser incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a suspensão condicional da pena, por as circunstâncias judiciais do acusado indicarem que a medida não é suficiente. Foi concedido ainda ao ex-prefeito o direito de recorrer da sentença em liberdade.
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