Empresária vira ré por fraudar licitação em São Miguel do Tapuio

O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra a empresária Edilene Marques Bezerra acusada de frustrar licitação da prefeitura de São Miguel do Tapuio A decisão é de 13 de agosto deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Edilene, por meio da empresa E. Marques Bezerra – ME (Autopeças São Francisco), da qual é titular, violando a regra de impedimento constante na Lei de Licitações, participou do pregão presencial nº 02/2014 e contratou com a prefeitura de São Miguel do Tapuio parte do objeto do referido certame, mesmo sendo servidora pública do quadro efetivo do município desde 01/03/2011.

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Consta ainda que, Edilene confirmou ser a titular da empresa e ter participado da referida licitação, na forma de termo de declarações.

Na decisão, o magistrado destacou que os documentos que instruem a denúncia são consistentes na apresentação de indícios de materialidade a autoria formando elementos que se mostram aptos à deflagração da ação penal.

Outro lado

A empresária Edilene Marques não foi localizada pelo GP1.