Promotora expede recomendação ao coronel Carlos Frederico

A promotora Maria das Graças, do Ministério Público do Piauí, no dia 9 de agosto, expediu recomendação ao comandante do Corpo de Bombeiros do Piauí, o coronel Carlos Frederico, para que sejam feitas adequações no processo de vistoria e emissão de alváras em estabelecimentos na cidade de Teresina, principalmente em relação a comunicação que deve acontecer entre o órgão e a Prefeitura de Teresina.

Maria das Graças pede que sejam feitas adequações nas rotinas administrativas necessárias no que diz respeito à necessidade de comunicar ao poder público municipal, em específico à Superintendência de Desenvolvimento Urbano ou Rural competente para a emissão de Alvará de Funcionamento quando o atestado de regularidade tenha sido expedido por impossibilidade de realização da vistoria pelo Corpo de Bombeiros, em um prazo de 30 dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Carlos Frederico

Também pede que sejam promovidas as adequações necessárias ao intercâmbio de informações com o poder público municipal, observando a necessidade de informar sobre a perda da validade do Atestado de Regularidade por não renovação/cassação do mesmo, para fins de deflagração do procedimento administrativo de suspensão/ cassação do alvará de funcionamento.

Ela ainda pede que seja realizado um convênio entre o Corpo de Bombeiros e a prefeitura de Teresina, "visando a promoção de treinamento em prevenção e combate a incêndio e a emergências das equipes das Superintendências de Desenvolvimento responsáveis pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, possibilitando a realização das vistorias e fiscalizações atinentes à verificação da regularidade dos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas, ou que, pela sua destinação, sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade".

A promotora determinou a realização de uma audiência no dia 11 de setembro deste ano, às 10h, na sede do Ministério Público "oportunidade na qual deverão ser apresentadas as medidas necessárias à implementação dos quesitos recomendados, acerca do acatamento ou não desta recomendação, bem como das medidas adotadas".