Wellington Dias afirma que decisão da ONU deve ser cumprida

O governador Wellington Dias (PT) comentou, nesta sexta-feira (17), sobre a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que Luiz Inácio Lula da Silva desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018”.

“É raro acontecer, no mundo, decisões como essa, nós tivemos semelhante na África do Sul e em alguns lugares do mundo. Vamos imaginar que o Supremo Tribunal Federal tivesse tomado uma decisão no Brasil garantindo registro do Lula, qual era a interpretação? O Supremo está acima do Tribunal Superior Eleitoral, a decisão da ONU é uma instância superior ao Supremo, superior às instâncias do Brasil”, explicou.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias também discursou

“A legislação brasileira coloca a liberdade de um país ser signatário ou não da ONU, o Brasil quis ser signatário e ao ser signatário a ONU tem regras que estão na legislação do Brasil e a ONU quer que seja prioritariamente cumprida, que fique claro, é uma instância e é a última, vai caber recurso para o pleno da ONU”, declarou.

De acordo com Dias “a partir de hoje nós trabalhamos com a segurança de uma decisão jurídica, não é só uma decisão política, não é uma recomendação, então o ex-presidente Lula é candidato no Brasil a partir de uma decisão internacional, a qual o Brasil, pela lei nacional, de submete”.

Para Wellington Dias, o ex-presidente tem a capacidade de “dialogar com o setor empresarial e com os trabalhadores”. “Se não deixarem ele ser candidato, além de romper com a legislação, ainda mais agora reforçada pela internacional, é romper também com uma parte do Brasil, que tem uma opção e não tem o direito de expressá-la nas urnas. O 1º artigo da Constituição Federal é claro, todo poder emana do povo, ele vem do povo, a eleição é um desses raros momentos que o povo exerce o poder, o povo escolhe quem é que vai para o legislativo e o executivo no voto”, afirmou Wellington.

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