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Alto Longá - Piauí

TCE vai julgar irregularidades nas contas de Flávio do Teté

O Ministério Público de Contas apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, assim como a imputação de débito ao ex-prefeito Flávio Campos.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (11) a prestação de contas do ex-prefeito de Alto Longá, Flávio Campo Soares, mais conhecido como Flávio do Teté, referente ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas ao atraso no envio da prestação de contas mensal, despesa de pessoal do poder executivo acima do limite legal, que ficou em 65,72%, quando deveria ser no máximo de 54%, assim como o repasse para a Câmara Municipal acima do limite legal, em 8,86%, acima dos 7% permitidos.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Também foram encontradas impropriedades na demonstração das variações patrimoniais, impropriedades na movimentação ocorrida na Dívida Flutuante, não envio de extratos bancários referentes às contas de investimentos, ausência de transparência no registro dos valores de recursos vinculados, entre outras coisas.

O Ministério Público de Contas apresentou parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, assim como a imputação de débito ao ex-prefeito Flávio Campos, no valor de R$ 29.129,18, decorrentes de multas e juras por atrasos em pagamentos de obrigações.

Em sua defesa o ex-prefeito afirmou que “das falhas ou impropriedades apontadas, não ficou caracterizado que o administrador agiu com dolo, fraude ou má-fé quando da execução de suas despesas. O relatório até evidencia algumas impropriedades ou falhas de caráter formal, não são de natureza grave e nem representam injustificado dano ao erário ou desvio de dinheiro, conclui-se que os vícios apontados, são sanáveis e não se revertem do caráter de improbidade administrativa”.

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