José Maria Barros
Em sentença prolatada na manhã desta quarta-feira, 11, o juiz da 62ª zona eleitoral, José Airton Medeiros de Sousa julgou procedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e cassou os mandatos do prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) e do seu vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB).
- Foto: José Maria Barros/GP1
Juiz eleitoral cassa mandato do prefeito Padre Walmir
Como a sentença em primeira instância tem efeito suspensivo após os cassados recorrerem da decisão, o prefeito Padre Walmir e o seu vice Edilson Carvalho permanecem nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o recurso.
Além de cassar os mandatos do prefeito Padre Walmir e do seu vice Edilson Carvalho, o juiz josé Airton ainda tornou os dois inelegíveis pelo período de oito anos contados a partir do pleito de 2016.
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Vice-prefeito Edilson Carvalho temo mandato cassado pela justiça
Ao proferir a sentença o juiz José Airton ressalta que tomou a decisão de cassar os mandatos do prefeito e do vice de Picos, baseado no artigo 14 da Constituição Federal. Esse trecho da Carta Magna fala dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, em síntese, da soberania popular exercida pelo voto direto e secreto.
Comemoração
Minutos após a divulgação da sentença, adversários políticos do prefeito Padre Walmir comemoraram. Por mais de uma hora foi percebida pela cidade várias saraivadas de fogos. Nos corredores da Câmara Municipal de Picos os vereadores da oposição também não escondiam a satisfação pela decisão do juiz.
A ação foi ajuizada na 62ª zona eleitoral no dia 9 de janeiro de 2017 pela coligação “Pra cuidar da nossa gente”, formada pelos partidos PP, PRP, PPS, PV, PHS, PMB, Rede e PR. A aliança era encabeçada pelo ex-prefeito de Picos, empresário Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP) e pelo então vereador Antônio Afonso Santos Guimarães (PMB) como vice.
Nas eleições de 2016 em Picos eles ficaram em segundo lugar e recorreram à justiça pedindo a cassação dos mandatos do prefeito reeleito, Padre José Walmir de Lima (PT) e do vice, empresário Edilson Alves de Carvalho (PTB). A acusação é abuso do poder político e econômico.
Outro lado
O Procurador Geral do Município, advogado Maycon Luz, disse nesta quarta-feira (11), que o Padre Walmir recebeu com naturalidade a sentença proferida pelo juiz José Airton. Ele confirmou que o gestor vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, como o recurso tem efeito suspensivo o prefeito fica no cargo até que haja uma decisão em segunda instância.
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Procurador Geral de Picos, advogado Maycon Luz
Maycon Luz prevê que o julgamento no TRE demore pelo menos um ano para acontecer. E se assim mesmo for desfavorável ao prefeito Padre Walmir, o gestor ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a expectativa é que demore mais um ano para entrar em pauta. Sem falar em recursos que podem ser interpostos no Supremo Tribunal Federal.
Confira a nota na íntegra
O prefeito Padre Walmir Lima recebeu com tranquilidade a decisão do juiz da 62ª Zona Eleitoral de Picos, José Airton Medeiros de Sousa. O magistrado julgou, na manhã desta quarta-feira (11), procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que pede a cassação do mandato do gestor municipal e do vice-prefeito, Edilson Alves de Carvalho (PTB).
O procurador do Município, Maycon Luz, declarou que a prefeitura vai seguir no seu ritmo normal. “O Padre Walmir continua sendo prefeito juntamente com a sua equipe de governo e continuará trabalhando para o povo de Picos”, disse.
Maycon informou ainda que é uma decisão que cabe recurso e o prefeito Padre Walmir não será afastado. “O juiz acabou acolhendo a tese dos denunciantes, mas estamos tranquilos quanto a decisão e vamos a levar a discussão para o TRE”, frisou.
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