MP expede recomendação ao prefeito Wesley de Deus

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da titular da 1ª Promotoria de Picos, Romana Leite Vieira, recomendou ao prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley Gonçalves de Deus (PTB), que disponibilize transporte escolar para todo o município, inclusive para o povoado Ponta do Morro.

Na portaria a promotora Romana Leite ressalta que o transporte escolar deverá ser disponibilizado para toda Aroeiras do Itaim, independente da distância entre o povoado onde residem os alunos e a escola. Independente também, do número de alunos a ser atendido na localidade, posto que a educação não se faz com números e nem levando em conta apenas aspectos financeiros.

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Segundo afirma a promotora, a educação deve ter por fim maior o aluno, pessoa natural, ser humano que merece ter a sua dignidade respeitada e, que tem na Carta Magna e no Estatuto da Criança a garantia de transporte para fins educacionais.

• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

A recomendação foi assinada em 3 de maio pela promotora de justiça Romana Leite e, estipulado um prazo de quinze dias para a comprovação do que fora requisitado. “Em caso de não acatamento dessa recomendação, o Ministério Público do Estado do Piauí informa que adotará as medidas legais e necessárias, a fim de assegurar a sua implementação” – alerta a promotora Romana Leite.

Motivação

A promotora de justiça, Romana Leite, fez a recomendação ao prefeito de Aroeiras do Itaim, Wesley de Deus (PTB), após no dia 28 de fevereiro desse ano tomar termo de declaração do morador do povoado Ponta do Morro, José João da Silva Moura.

Na oportunidade ele declarou que seus dois filhos estudam na escola São José, em Aroeiras do Itaim e moram longe da unidade. Por este motivo dependem do transporte escolar, mas, que o ônibus que os transportava deixou de pegá-los, alegando que a Secretaria Municipal de Educação disse não compensar pegar apenas dois alunos na localidade.

O morador acrescentou que até o fim do ano passado a Secretaria [de Educação] disponibilizava uma moto para deixá-los no colégio e que agora nem isso. José João da Silva Moura declarou ainda que não quer que seus dois filhos deixem de estudar e lembrou que no ano passado quando o ônibus deixou de passar, ligou para a diretora do colégio e esta lhe disse que se eles quisessem que fossem a pé. Diante disso, pediu providências ao Ministério Público.