Juiz marca audiência de ação contra o ex-prefeito Zé Salú

O juiz Sílvio Valois, da Comarca de Capitão de Campos, vai realizar no dia 17 de maio de 2018, às 11h, no fórum da cidade, uma audiência de instrução e julgamento referente a Ação Civil de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado contra o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, mais conhecido como Zé Salú.

A ação é de novembro de 2012 e o Ministério Público alegou que o ex-prefeito teria praticado atos ilegais consistentes no constante atraso do pagamento dos vencimentos mensais dos servidores públicos do município. Afirmou ainda que por diversas vezes Zé Salú foi notificado sobre a situação, mas que os problemas continuaram na sua gestão.

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Segundo o Ministério Público, o atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores acabou trazendo inúmeros contratempos aos servidores e a situação é considerada uma afronta a regular prestação do serviço público e que dessa forma estaria configurado o ato de improbidade.

Ele ainda determinou que seja realizada a audiência de instrução e julgamento para que sejam ouvidas as testemunhas do processo. “Embora seja sabido que para a configuração de ato de improbidade administrativa que atendam contra os princípios da administração pública, é dispensável a comprovação de efetivo prejuízo aos cofres públicos, é necessária a comprovação do dolo, ao menos genérico, inexigível o dolo específico. O ônus da prova na espécie cabe ao Ministério Público”, explicou.