O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (24), denúncia contra o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio de Carvalho, mais conhecido como Chico Carvalho, acusado de nepotismo, descaso com o município e improbidade administrativa. O relator é o conselheiro Luciano Nunes.
A DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) analisou as denúncias e emitiu relatório onde constatou irregularidades no contrato de aluguel realizado pela prefeitura de uma garagem de propriedade de um vereador do mesmo partido do prefeito, no valor de R$ 16,5 mil visto que não foram encontradas provas de realização de processo licitatório ou processo de dispensa de licitação como determina a Lei 8.666/93.
Foi constatada também irregularidade na contratação, sem concurso público, da enfermeira Roseane Farias da Silva e da fisioterapeuta Marilândia Farias da Silva, ambas irmãs da vereadora Mariane Farias da Silva.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Chico Carvalho, Prefeito de Massapê do Piauí
Em relação à nomeação de Rogério Teixeira Leal de Carvalho, filho do vereador Raimundo Nonato de Carvalho e sobrinho da vice-prefeita Luíza Cecília de Carvalho, como Assessor Especial do município, a DFAM também concluiu pela irregularidade já que trata-se de favorecimento ilegal, além do fato do nomeado possuir apenas o ensino médio.
Foi constatada ainda que procede a alegação de que Francisco Ciríaco de Lima Santos, nomeado Assessor de Relações Institucionais do Município, é suplente de vereador, não possui curso superior, não presta serviços à prefeitura e só recebe, visto que o mesmo não possui nível de escolaridade compatível com tal cargo, pois é apenas alfabetizado e possui ensino fundamental incompleto.
A diretoria apontou também que procede a denúncia de fechamento dos postos de saúde do Povoado Abóbora e Baixio do Deca, localidades com muitos habitantes e que ficam a mais de 15 km de distância do município e de transporte de alunos de Massapê em veículos “pau de arara” e fechamento do grupo escolar da localidade Canabrava.
Defesa
O prefeito apresentou defesa alegando que a esposa do vereador não possui qualquer relação de parentesco com a autoridade nomeante, bem como não existe qualquer ajuste recíproco entre os poderes (Executivo e Legislativo) do município. Ademais, aduziu que a garagem é a única no município que atende às necessidades da administração e que vem sendo alugada desde a gestão passada.
Sobre as contratações das irmãs da vereadora Mariane, o gestor argumentou que as mesmas foram realizadas diante da necessidade dos profissionais exercendo essas funções no município. Informa ainda que já está providenciando concurso público para profissionais desta área neste município.
Francisco Epitáfio afirmou ainda que Rogério Teixeira, filho do vereador, não possui qualquer relação de parentesco com a autoridade nomeante bem como não existe qualquer ajuste recíproco entre os poderes Executivo e Legislativo do município de Massapê do Piauí.
Quanto ao descaso com o município e improbidade administrativa o prefeito disse que não foi apresentada uma prova sequer do fato alegado, não merecendo ser acolhida. Acrescentou ainda a apresentação de documentos que comprovam o funcionamento normal dos referidos postos de saúde, sendo que o posto Abóbora será objeto de reforma com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público municipal.
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