A promotora de justiça de Picos, Romana Leite da Silva, recomendou ao prefeito de São José do Piauí, João Bezerra Neto, o Netão Bezerra (MDB), que proceda a imediata exoneração de todos os servidores contratados a título precário e que estão lotados na Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania.
A recomendação foi assinada pela promotora de justiça, Romana Leite da Silva, no dia 13 de março e publicada no Diário Oficial do Ministério Público. Para adotar a medida a representante do MP considerou que a assistência social e seus programas devem ser contínuos, afastando a possibilidade de contratação por excepcional interesse público.
- Foto: Daniela Meneses
Prefeito de São José do Piauí, Netão Bezerra (MDB)
A promotora recomendou ainda ao prefeito Netão Bezerra que se abstenha de realizar contratação de pessoal a título precário e proceda imediatamente a convocação, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania, dos candidatos classificados no último concurso público do município, edital 001/2006. Notadamente, os classificados para o cargo de orientador social, para que ocupem as funções relativas à assistência social no município, inclusive para a gestão dos programas SFCV e Criança Feliz.
Além disso Romana Leite determinou que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da recomendação, o prefeito Netão Bezerra encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Picos, informações no que diz respeito ao atendimento das solicitações.
“Cabe, portanto, advertir que a inobservância da Recomendação Ministerial serve para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, previsto em Lei Federal” – adverte a promotora Romana Leite.
Comissionados
Além de celebrar contratos a título precário, o prefeito de São José do Piauí, Netão Bezerra, nomeou vários servidores comissionados indicados por apadrinhamento político. A última leva continha 40 nomes lotados nos mais diferentes órgãos do município.
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