Tribunal nega denúncia de vereadora contra prefeito Mirim

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou improcedente denúncia da vereadora Rosa Maria de Carvalho Sousa contra o prefeito Alcimiro Pinheiro da Costa, mais conhecido como Mirim, do município de Conceição de Canindé.

A vereadora afirmou que através do projeto de lei nº 002/2018, o prefeito reajustou em 1,82% os valores do vencimento base dos cargos efetivos de carreira da saúde. Contudo, ressaltou que tal reajuste fora concedido no percentual de apenas 1,28%, e que a única beneficiada teria sido a médica Ana Claudia Pinheiro Cavalcante, filha do prefeito. Destacou que tal fato violaria o princípio da isonomia, bem como da impessoalidade administrativa.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

A vereadora afirmou que ele teria cometido ato de improbidade administrativa e requereu que o TCE acolhesse a denúncia, reconhecesse a ilegalidade da gratificação por produtividade do profissional médico, com o consequente cancelamento da mesma.

Na decisão, o relator Jackson Veras que a filha do prefeito foi aprovada em concurso da prefeitura ainda no ano de 2011, foi empossada em 2013 e que Alcimiro assumiu somente no ano de 2017. Além disso, foi constatado que a filha do prefeito ganhava gratificação de produtividade que foi instituído.