TJ anula júri de acusado de mandar matar pai de Patrícia Leal

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado para anular o Júri Popular que absolveu o ex-vice-prefeito de Altos, Antônio Orlando da Silva, da acusação de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito César Augusto Leal Pinheiro, pai da atual prefeita Patrícia Leal. O acórdão é do dia 31 de outubro deste ano.

No dia 30 de março de 2016, houve o julgamento e o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria delitivas porém, acolheu a tese da defesa e absolveu Antônio do crime de homicídio qualificado.

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• Foto: Divulgação/AscomPrefeita Patrícia Leal

Inconformado com a sentença, o MP ingressou com recurso requerendo a nulidade absoluta por violação ao princípio constitucional do sigilo das votações e que o acusado fosse submetido a novo julgamento por entender que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Segundo o órgão ministerial durante a reunião do Conselho de Sentença, ainda na sala secreta, um dos jurados revelou o voto no quesito obrigatório da absolvição do acusado e mesmo advertido pelo juiz insistiu em mostra a cédula indicando o seu voto, momento em que asseverou que continuaria votando daquela forma.

No seu voto, o desembargador relator Pedro de Alcântara da Silva Macedo destacou que ficou configurada a existência de influência direta e na livre convicção do Conselho de Sentença, uma vez que, um dos jurados exteriorizou o seu voto, como ainda insistiu em afirmar que continuaria expressando seu veredicto para os outros quesitos, o que gerou prejuízo para uma das partes, no caso a acusação, em detrimento da absolvição do apelado.

Por fim, o magistrado votou pelo conhecimento e provimento do recurso e foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais desembargadores.

O crime

O então prefeito de Altos Cesar Leal foi brutalmente assassinado dentro de casa com cinco tiros, no dia 11 de abril de 1996. O então vice-prefeito Antônio Orlando Silva foi apontado pelo Ministério Público como mandante do crime e teria pago o valor de R$ 50 mil para Raimundo Nonato cometer o crime. Raimundo chegou a ser preso, mas também foi assassinado.