O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente duas representações do Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Miguel Leão, Joel de Lima, que teve o mandato cassado em 2017.
Em uma das representações, o Ministério Público de Contas afirmou que o ex-prefeito, no ano de 2016, durante a sua gestão, descumpriu com a Lei e Acesso à Informação, devido à falta de informações sobre as ações da prefeitura de Miguel Leão. Em sua defesa, ele afirmou que cumpriu com o deve de atualizar o Portal da Transparência e que sempre primou pela boa execução de todos os procedimentos na cidade.
- Foto: Lucas Dias/GP1Joel de Lima, Prefeito de Miguel Leão
Outra representação, foi em relação a atraso na apresentação da prestação de contas, com a falta de documentação em relação ao Sagres Contábil de 2016. Em sua defesa, ele afirmou que apesar do atraso, a documentação foi apresentada posteriormente e que não existia mais irregularidade.
Os conselheiros entenderam que ocorreram as irregularidades e julgaram procedentes as duas representações contra o prefeito. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (6).
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