Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) vai julgar na próxima quinta-feira (22) um Recurso de Reconsideração contra decisão que aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-prefeito de Simões Francisco Dogizete Pereira, referente ao exercício financeiro de 2016
O Ministério Público de Contas ingressou com recurso alegando que foram encontradas diversas irregularidades que ensejam a reprovação das contas, como o fato de ter sido registrado restos a pagar sem comprovação financeira no valor de R$ 1.887.478,21 milhão.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“Resta claro que a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira demonstra falha no equilíbrio financeiro orçamentário em decorrência de uma má execução do orçamento, o que configura uma inconsistência nos atos de gestão e não de governo”, destacou o órgão ministerial.
Outras falhas foram citadas como a: acumulações ilegais de cargos públicos, pagamento de gratificação a policiais militares sem convênio entre a prefeitura e a secretaria de Segurança, pagamento de juros por atraso no recolhimento do INSS, precariedade dos veículos terceirizados que prestam serviço de transporte escolar, débito junto à Agespisa, entre outras coisas.
O ex-prefeito se manifestou no processo afirmando que parte das falhas que ficaram foram sanadas durante o julgamento no TCE e as que ficaram não são suficientes para a reprovação das contas de gestão.
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