Bárbara Rodrigues
O promotor Márcio Fernando Magalhães Franca, do Ministério Público do Piauí, ingressou na Vara Única da Comarca de Capitão de Campos com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o ex-prefeito Moisés Augusto Leal Barbosa, a ex-secretária de Educação, Oscarina Gomes de Oliveira, a ex-secretária de Saúde Maria Lucelene Batista Paz e a ex-Tesoureira Maria de Fátima Batista Ibiapina. A ação é do dia 22 de outubro.
O promotor Márcio Franca explicou na ação que no dia 15 de outubro de 2015 recebeu uma a representação e documentos informando que o então prefeito, Moisés Barbora, contratou, sem concurso público ou teste seletivo, somente em uma folha de pessoal, intitulada de “Diarista”, mais de 150 pessoas, dentre motoristas, vigias, zeladores, auxiliares de serviços gerais, para cargos na Prefeitura de Capitão de Campos.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ministério Público do Estado do Piauí
Ele destacou que durante uma audiência pública que foi realizada, Moisés teria admitido que cerca de 280 pessoas há mais de 15 anos prestam serviços na prefeitura sem possuírem qualquer vínculo efetivo.
“Os documentos [que constam na ação] demonstram as contratações realizadas, as determinações de pagamentos, as notas de empenho, as folhas de pagamento, recibos, dentre outros documentos, incluindo as assinaturas de Moisés Augusto Leal Barbosa, Maria de Fátima Batista Ibiapina, Maria Lucelene Batista Paz e Oscarina Gomes de Oliveira, as quais concorreram para a prática dos ilícitos, quando ocupavam, respectivamente, os cargos de Prefeito Municipal, Tesoureira, Secretária de Saúde e Secretária de Educação do município, causando danos ao erário e ofendendo os princípios administrativos, especialmente o da realização do concurso público”, disse o promotor.
Ele ainda destacou que as contratações que foram realizadas, “não possuem caráter ocasional nem emergencial. Em verdade, no que tange a todas as aludidas contratações, verifica-se que existe uma necessidade contínua do município de Capitão de Campos em contar com esse quadro de pessoal, razão pela qual o município deveria ter realizado concurso público, conforme determina o seguinte preceito constitucional”.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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