TCE do Piauí condena Professor Pila a devolver mais de R$ 19 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em julgamento realizado no dia 26 de setembro deste ano, julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Monsenhor Gil, Professor Pila, o condenando a devolver R$ 19.505,27. O relator foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.

A denúncia foi feita pelo vereador João Filho que relatou irregularidades no pagamento de animador, aluguel de som e contratação de 08 bandas de música sem realização de procedimento licitatório ou dispensa/inexigibilidade sem devida justificativa, bem como sobre a alegação de superfaturamento das despesas.

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A divisão técnica constatou que as despesas com animação, aluguel de som e bandas de música foram feitas com a fundamentação legal de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios de 06 de fevereiro de 2013, no entanto, informou que não consta procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade cadastrada no sistema Licitações Web referente a estas contratações para o Carnaval da Prefeitura Municipal de Monsenhor Gil no exercício de 2013.

“O cadastramento dos procedimentos no Sistema Licitações Web deste Tribunal de Contas é instrumento de transparência e controle, sendo uma obrigação dos jurisdicionados a organização e envio destas informações dentro dos prazos estabelecidos, sob pena de responsabilização prevista no art. 206, VIII, do Regimento Interno TCE/PI”, diz trecho do relatório da divisão técnica.

Sobre o superfaturamento, a divisão técnica constatou que os valores pagos para as bandas Nossa Mania e MW Som no carnaval de 2013 estão muito acima dos valores pagos no carnaval de 2014. Consta que em 2013 a banda Nossa Mania recebeu R$ 9.684,22 e em 2014 recebeu R$ 600,00 e que a Banda MW Som recebeu R$ 12.421,05 em 2013 e R$ 2.000,00 em 2014.

O TCE decidiu então pela aplicação de multa de 4.000 UFRs ao ex-prefeito, além da imputação de débito de R$ 19.505,27, sendo 9.084,22 referente ao superfaturamento na contratação da Banda Nossa Mania e R$ 10.421,05 referente ao superfaturamento na contratação da banda MW Som, ambas no Carnaval de 2013, devendo o valor ser atualizado até a data de sua efetiva quitação.

Outro lado

Procurado, na tarde desta segunda-feira (29), o ex-prefeito Professor Pila disse que ainda não foi notificado, mas que vai recorrer: "Ainda não tomei conhecimento, mas os advogados já estão cuidando disso", afirmou.