O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí vai julgar, em uma de suas próximas sessões, o prefeito e a vice-prefeita de Pimenteiras, Antônio Venício do Ó de Lima (PTB) e Maria Lúcia de Lacerda, respectivamente, acusados de corrupção eleitoral. A ação penal foi enviada ontem, as 11h22, a Coordenadoria de Sessões e Apoio ao Pleno – COSAP para a inclusão em pauta de julgamento.
O Ministério Público Eleitoral acusa o prefeito e a vice-prefeita pelo crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita).
- Foto: Facebook/Antonio Venicio Do Ó De Lima LimaVenício do Ó
A pena para o crime pode chegar a 4 (quatro) anos de cadeia e multa.
O procurador Alexandre Assunção e Silva pediu na alegações finais, em manifestação do dia 09 de fevereiro deste ano, a procedência da ação e condenação dos réus, “diante dos elementos de prova acostados nos autos, mormente no que tange à transcrição da gravação realizada por um dos interlocutores, ao depoimento de testemunhas em juízo, bem como à perícia realizada pela Polícia Federal que assegurou a idoneidade da mídia gravada, testifica-se a prática do crime averbado no art. 299 do Código Eleitoral”.
O prefeito e a vice-prefeita foram acusados de terem comprado por R$ 800,00 (oitocentos reais) os votos de Francinário de Paiva Ferreira e o de sua esposa, Letícia Silva cuja importância negociada quitaria 20% do consórcio de uma motocicleta.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (17), o prefeito Antônio Venício do Ó Lima não quis se pronunciar sobre o caso.
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