Vereador denuncia Padre Walmir ao MP por apropriação indébita

O vereador João Bosco de Medeiros (PPS) protocolou no último dia 31 de agosto junto ao Ministério Público Estadual do Piauí, denúncia contra o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT). A acusação dá conta de que o gestor está recolhendo as contribuições previdenciárias dos servidores públicos, mas não faz o repasse ao Fundo Previdenciário do Município.

A denúncia foi encaminhada a promotora de justiça, Romana Leite, na qual o vereador João Bosco de Medeiros (PPS) solicita que o Padre Walmir seja enquadrado no crime de apropriação indébita previdenciária, que está previsto no artigo 168-A do Código Penal. Caso seja condenado, o acusado pode pegar uma pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

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• Foto: José Maria Barros/GP1 João Bosco denuncia Padre Walmir ao Ministério Público

Ao fazer a denúncia, o vereador João Bosco argumentou que o prefeito de Picos vem, sistematicamente, deixando de depositar os recursos arrecadados para o Fundo de Previdência do Município de Picos – PicosPrev. Segundo o parlamentar, as contribuições são descontadas em folha de pagamento dos servidores, mas não repassadas ao PicosPrev.

João Bosco lembra que, de acordo com o último relatório elaborado pelo gerente do PicosPrev, Mailson Bezerra Barros, o rombo da Previdência Própria de Picos já chegou a casa de R$ 1.234.864,80. “Isso se constitui num verdadeiro desrespeito ao funcionalismo” – ressalta o vereador.

O parlamentar chegou a cobrar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que cumpra uma resolução baixada pela própria corte, onde determina o bloqueio das contas do município em casos de atraso nos repasses previdenciários.

O vereador encerrou dizendo que vai endurecer a fiscalização, acompanhando de perto se o prefeito continua atrasando os repasses do PicosPrev. Ele alerta que, caso o problema persista é sua intenção fazer uma denúncia junto ao Ministério Público Federal para que a situação seja revertida, preservando os direitos dos servidores públicos municipais.

Outro lado

Procurado na noite desta quarta-feira (06), o Procurador do Município de Picos, Maicon, informou que encaminharia uma nota sobre o caso, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.