O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (13) uma representação do Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de Luís Correia, que tem como gestor, Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo (PSB).
A representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Piauí contra a Prefeitura Municipal de Luís Correia, relatando a ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2017, solicitando então o bloqueio das contas bancárias.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Kim do Caranguejo, Prefeito de Luís Correia
Segundo o Ministério Público, até o dia 1º de junho, não havia encaminhado ao TCE os documentos que compõem a prestação de contas mensais, como Documentação Web, de janeiro e fevereiro deste ano, que são essenciais ao início da análise da prestação de contas. Logo depois Kim do Caranguejo apresentou a prestação de contas.
O procurador Plínio Valente afirmou que mesmo que a situação tenha se regularizado, não pode ser permitido esse tipo de atraso. Ele solicitou então pela procedência da ação, com a aplicação de multa.
“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este Parquet destacar que, in casu, ocorreu afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como aos dispositivos que conferem prerrogativas às Cortes de Contas para examinar, mediante fiscalização os gastos dos recursos públicos”, disse.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Plínio Valente Ramos Neto
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