A promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal, no dia 20 de setembro, para apurar supostas irregularidades na gestão da ex-prefeita de Lagoa Alegre, Gesimar Neves Borges Costa, referente ao exercício financeiro de 2011.
Janaína Ribeiro afirmou que tomou conhecimento por parte do TCE de supostas irregularidades na gestão de Gesimar Borges, que também tinha Elisângela de Pinho Borges como responsável pelas contas de gestão da prefeitura, David Moita de Carvalho que era o gestor do FMS e da UMS Wall Ferraz, Cíntia Borges Vaz da Costa que era a gestora do FMAS e José de Deus Carvalho Nunes Júnior que trabalho como gestor do FMPS.
- Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí
A promotora então determinou que seja expedido ofício determinando que o atual gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Lagoa Alegre, informe o valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social daquele município, no ano de 2010.
Também solicitou que o tribunal encaminhe a prestação de contas de Gesimar Borges e destacou “que existe a necessidade de realização de diligências para comprovação da materialidade e autoria dos delitos mencionados”.
“O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, a tese de que o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”, afirmou a promotora.
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