Juiz marca audiência em processo contra o prefeito Paulo César

O juiz da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso, João de Castro Silva, marcou para o dia 25 de outubro, às 11h, a realização de uma audiência preliminar e determinou que o prefeito de Francinópolis, Paulo César, seja intimado para tratar sobre ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O despacho é do dia 21 de setembro.

Em petição do dia 6 de setembro, o promotor Rafael Maia Nogueira, da promotoria de Barro Duro, informou que a ação civil pública contra a Prefeitura de Francinópolis é sobre a falta de criação de um Conselho Municipal de Direitos da pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

• Canal de Denúncias

• Foto: Facebook/Paulo CésarPrefeito Paulo César

Em sua defesa, a prefeitura afirmou que encaminhou o projeto de lei que trata da Criação do Conselho e Fundo Municipal de Direitos dos Idosos e pediu reconhecimento da ausência de interesse processual e a extinção do processo.

Para o promotor, apenas o envio do projeto não resolve o problema. “Seja como for, ao que se tem por ora notícia, o município de Francinópolis não criou nem implementou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa até o presente momento, embora tenha registrado que o envio do projeto de lei neste sentido, como resta documentalmente comprovado nos autos. Como esperado, o Município de Francinópolis alegou que a ação administrativa que enseja o cumprimento das normas que embasam esta peça não estão no campo das prioridades das gestões ora demandadas. Também de certo poderá alegar que faltam recursos ou dificuldades operacionais, o que, em verdade, havendo prioridade, são facilmente superáveis”, disse o promotor Rafael Nogueira.

Agora será realizada uma audiência preliminar com a participação do prefeito Paulo César e do promotor de justiça Rafael Nogueira para trará sobre o assunto.