Janot quer prosseguimento de processo contra Aegea no TCE

Na última segunda-feira, dia 11 de setembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, emitiu parecer se manifestando pela suspensão da decisão Tribunal de Justiça do Piauí, que por meio do desembargador José Ribamar Oliveira, havia suspendido a tramitação de uma denúncia no Tribunal de Contas o Estado do Piauí (TCE-PI) contra o processo de subconsessão de serviços da Agespisa em Teresina.

A licitação realizada pelo Governo, que teve como vencedora a empresa Aegea, foi alvo de denúncia realizada pela empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) ao TCE-PI. Na ocasião a Corte de Contas chegou a determinar que a homologação da licitação não fosse feita até que o tribunal apurasse e se posicionasse sobre as denúncias de irregularidades no processo licitatório. Só que o Governo do Estado ingressou com um mandado de segurança para o trancamento da denúncia no TCE-PI e uma liminar foi concedida pelo desembargador José Ribamar que determinou a suspensão do processo.

• Canal de Denúncias

Veja aqui manifestação de Janot

• Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoRodrigo Janot

Inconformado com essa decisão, o TCE-PI ingressou com recurso pedindo a suspensão da decisão do desembargador, alegando que o Tribunal de Justiça não pode interferir nos julgamento que são realizados pela Corte de Contas. Em junho a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, indeferiu a liminar para o pedido de mandado de segurança. Agora Janot apresentou um parecer onde afirmou que o poder judiciário não pode interferir nas prerrogativas constitucionais do TCE-PI.

“A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, aqui impugnada, causa grave risco de lesão à ordem pública, na acepção de ordem jurídico-constitucional, uma vez que vulnera as prerrogativas constitucionais do TCE/PI e inviabiliza a efetividade de suas deliberações sobre a legalidade da contratação objeto da demanda principal, fundamento este suficiente para o deferimento da contracautela requerida”, afirmou.

Destacou ainda que “a liminar que se pretende suspender constitui indevida interferência do Poder Judiciário nas atribuições constitucionais do Tribunal de Contas estadual que, como dito, agiu no exercício de sua competência, sem qualquer indício de ilegalidade ou arbitrariedade que pudesse justificar tal ingerência jurisdicional”.

Águas de Teresina

A Águas de Teresina que é uma empresa da Aegea Saneamento, passou a assumir serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto da zona urbana de Teresina desde o mês de julho.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a Aegea informou que prefere não comentar a ação judicial em andamento e afirmou que está cumprindo com o contrato de subconcessão.