Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (31) o Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto, que teve a prestação de contas de governo reprovadas referente ao exercício financeiro de 2014.
As contas foram reprovadas após encontradas falhas referentes ao envio com atraso da prestação de contas mensal, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo, a ausência de registro e extrato de contas, ausência de licitação e fragmentação de despesas, contratação com empresas irregulares e empenhamento de despesas para pagamento de precatórios em cumprimento judicial.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
No recurso o ex-prefeito afirmou que “o Tribunal de Contas do Estado do Piauí ao exarar o Parecer ora recorrido não levou em consideração os argumentos lançados na justificativa que tratou de responder, satisfatoriamente, o solicitado por este Tribunal”.
Em parecer, Plínio Valente Ramos Neto, procurador-geral do Ministério Público de Contas, afirmou que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e que por isso o recurso não deve ser aceito.
“O recorrente alega que a decisão deve ser reconsiderada com apoio nos argumentos e documentação colacionados, que evidenciam a necessidade de se rever o entendimento desta Corte de Contas. Porém, não merece prosperar a reforma da decisão, considerando atraso na prestação de contas mensais, ausência de parte dos documentos legalmente exigidos na prestação de contas mensais e descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo violando o art. 20, III, “b” da LRF”, destacou o procurador.
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