MP denuncia vereador Luiz Lobão ao TJ e pede a perda do mandato

O ex-presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Luiz Lobão (PMDB), foi denunciado em ação penal ao Tribunal de Justiça acusado do crime tipificado no art. 89 da Lei 8.666/93, acusado de irregularidades na aquisição de medicamentos mediante dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ao deixar de observar as formalidades pertinentes.

A pena para o crime vai de 03 a 05 (cinco) anos de detenção, e multa.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Vereador Luis Lobão

A ação foi autuada em 02 de junho deste ano e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. A desembargadora Eulália Maria Pinheiro foi sorteada e vai relatar o processo.

Entenda o caso

O médico Luiz Lobão, atualmente exercendo o cargo de vereador de Teresina, foi denunciado em decorrência de fatos relacionados a sua gestão à frente da Fundação Municipal de Saúde-FMS, exercício de 2013.

Segundo o que foi apurado pelo Ministério Público, Luiz Lobão teria realizado despesa sem a realização do devido procedimento licitatório, sob a alegação de dispensa, fundamentada na urgência de aquisição de medicamentos com valor empenhado de R$ 13.516,00 (treze mil, quinhentos e dezesseis reais).

O vereador alegou junto ao MP, que a irregularidade constitui mera falha administrativa, limitando-se a demonstrar a regularidade através de notas de empenho e notas fiscais, informando que não foi localizado pelo controle interno a justificativa e o termo de dispensa.

O Ministério Público pede o recebimento da denúncia e ao final a condenação do vereador com a declaração da perda do mandato eletivo, a inabilitação para o exercício de outros cargos, conforme o art.83, da Lei 8.666/93 e a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados, considerando os prejuízos suportados pelo Erário.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta segunda-feira (21), o vereador Luiz Lobão afirmou que o documento que comprova que não houve irregularidade na licitação já foi apresentado. "A questão objeto da análise não foi por irregularidade, mas porque não foi encontrado o processo de dispensa de licitação. As contas foram aprovadas, mas o Ministério Público entrou com ação por essa razão. Antes mesmo de eu ser citado da ação, o processo foi encontrado e já foi entregue ao Tribunal de Justiça", disse o vereador.