MPF investiga falta de repasse de recursos em Alto Longá

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da república Patrício Noé da Fonseca, decidiu investigar informação repassada pela Prefeitura de Alto Longá de que o salário do mês de dezembro de 2016, bem como o 13º salário dos servidores da saúde, não foram pagos em virtude do não repasse das verbas do Ministério da Saúde.

Inicialmente, foi instaurado um procedimento preparatório, mas com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo informações, o procurador decidiu, por meio da portaria de nº 101, de 31 de julho, converter o procedimento em inquérito civil.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

O procurador afirmou que o inquérito irá verificar a regularidade da aplicação das verbas federais repassadas ao município de Alto Longá relacionadas ao Fundo Nacional de Saúde. Determinou ainda que seja encaminhado ofício ao Ministério da Saúde acerca da informação trazida pela Prefeitura Municipal de Alto Longá, que alegou não ter pago os servidores da saúde relativo ao mês de dezembro de 2016 em virtude do não repasse dos valores pelo Ministério da Saúde

“Compete ao Ministério Público Federal promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse o procurador. Em 2016 o prefeito do município era Flávio do Teté e o atual gestor é Henrique César que assumiu em janeiro desse ano.