Bárbara Rodrigues
O juiz Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, da 2ª Vara da Comarca de Picos, absolveu a ex-prefeita de Francisco Santos, Maria Carleusa dos Santos Batista de Carvalho, em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.
A prefeitura havia ingressado com a ação no ano de 2011 alegando que Carleusa Santos, quando ocupava o cargo de prefeita e deixou de realizar a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) junto ao Ministério da Educação no ano de 200, o que teria gerado inadimplência junto ao CAUC e SIAFI, impossibilitando o município de Francisco Santos de receber recursos que já foram aprovados.
Em sua defesa, ela afirmou que sempre prestou contas, sendo que faltaram apenas algumas complementações e que não houve dolo, malícia ou má-fé na sua conduta, sendo assim não podendo ser responsabilizada, principalmente porque não foi apresentada nenhuma prova de que ela tenha tido vantagens ou aumento patrimonial.
Na decisão do dia 31 de julho, o juiz Leonardo Trigueiro, afirma que não foi comprovado nenhum ato de improbidade por parte da ex-prefeita, já que os órgãos federais informaram que a prestação de contas foi devidamente apresentada “Nesse diapasão, ausentes, no caso sub judice, indícios da prática de atos ímprobos, mormente diante das informações lançadas, a rejeição do pedido é medida que se impõe”, afirmou em sua decisão.
Ver todos os comentários | 0 |