Bárbara Rodrigues
A juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, determinou no dia 6 de julho que seja intimada a prefeitura de Oeiras e o ex-prefeito Antônio Portela Barbosa Sobrinho para apresentação de provas em relação a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.
A ação foi impetrada pelo por Lukano Sá, quando ele ainda era prefeito de Oeiras, no ano ade 2015. Ele alega no processo que Antônio Portela teria cometido ato de improbidade administrativa consistente na prestação de contas dos recursos recebidos em virtude de convênio realizado entre a prefeitura de Oeiras e a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc).
O objetivo do convênio era a realização de uma cooperação financeira para manutenção do transporte escolar do município de Oeiras, mas a falta de prestação de contas acarretou no inadimplemento junto ao Sistema de Gestão de Convênio (SinCon), prejudicando assim o município de Oeiras.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não houve dolo ou má fé em sua conduta, pois teria prestado contas em relação a esse processo, mas que o objeto não foi concluído por razões alheias à sua vontade. Em maio deste ano, o Ministério Público solicitou que as partes apresentassem as provas.
Zé Raimundo, que assumiu o comando da prefeitura de Oeiras em janeiro deste ano, terá que responder pela ação, já que Lukano Sá saiu da prefeitura e agora ele é o representante legal.
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