Promotora investiga licitações da prefeitura de Riacho Frio

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeitura de Riacho Frio, que tem como gestor Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim. A portaria nº 004/2017 foi assinada pela promotora de Justiça, Gilvânia Alves Viana, na última quinta-feira (29).

Segundo a portaria, vereadores do município apresentaram denúncia dando conta que a Prefeitura Municipal de Riacho Frio vai realizar, nos próximos dias 05 e 07 de julho, licitações (pregões e carta convites) para contratação de serviços de instalação de palco, som, iluminação e outros, serviços artísticos, fornecimento de semoventes, transporte e alimentação destes últimos, para a realização da Vaquejada que ocorrerá entre nos dias 07, 08 e 09 de julho de 2018 no Parque de Vaquejada Parque Andorinha, no município, sendo que vários de tais serviços e bens já se encontrariam em montagem e à disposição mesmo antes da realização da licitação, o que demonstra indícios da existência de possível fraude à licitação.

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• Foto: Facebook/RF NotíciaPrefeito Betim

Para a promotora, a notícia é grave e merece averiguação, pois se refere a violação da Lei nº 8.666/93 e da Constituição Federal, mais especificamente no que tange à transparência e publicidade do certame licitatório.

A representante do Ministério Público destaca ainda que é ato de improbidade administrativa "frustrar a licitude de processo licitatório", conforme disciplina o art. 10, VIII, da Lei nº 8.429/92.

A promotora determinou que a realização de inspeção in loco no Parque de Vaquejada Andorinha, de propriedade de Onofre Mascarenhas Júnior, existente no município de Riacho Frio, a fim de verificar a existência de estruturas de palco, som, iluminação e/ou instalações destinado a arquibancadas para vaquejada e shows, lavrando-se relatório circunstanciado ilustrado com fotografias; o acompanhamento da sessão dos procedimentos licitatórios que vão se realizar no dia 05/07/2017, a partir das 08h00, e no dia 07/07/2017, às 14h30min na CPL (Comissão Permanente de Licitação) que se localiza na sede da Prefeitura Municipal de Riacho Frio, de tudo lavrando-se auto circunstanciado do que ocorrer, inclusive fazendo constar suas presenças em ata, facultando-lhe o acompanhamento pelo Policial Militar que se encontra à disposição do Núcleo de Promotorias de Justiça de Corrente.

Após o dia 07 de julho, a promotora determinou expedição de ofício ao prefeito Betim cientificando-lhe dos fatos que deram ensejo à presente instauração e para que oferte manifestação por escrito, bem como para que remeta à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias úteis, cópia integral dos seguintes procedimentos licitatórios Cartas Convites nº 001/2017, 002/2017, 003/2017 e 004/2017, e dos Pregões Presenciais nº 008/2017, 009/2017, e 010/2017, dos contratos administrativos firmados, empenhos, notas fiscais dos serviços prestados, e do comprovantes de pagamentos efetuados em sua decorrência acaso existentes.

Outro lado

Procurado na tarde desta segunda-feira (03), o prefeito Betim não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.